POR QUE E COMO DAR ÊNFASE
ÀS ELEIÇÕES PARA VEREADORES
Texto que serviu de
fundamentação à postulação de pré-candidatura a Prefeito de
São Paulo pelo ex-vereador Chico Whitaker, do PT.
Juntamente com este texto foi apresentada a Nota à Imprensa
distribuida na entrevista coletiva dada no dia 14 de junho de
1999 pelo Presidente do Diretório Municipal do Partido dos
Trabalhadores, pela pré-candidata Marta Suplicy e pelo
ex-vereador Chico Whitaker. Esta Nota à Imprensa explica a
razão tanto da apresentaçãoda pré-candidatura, como da sua
retirada.
I - Se o Partido dos
Trabalhadores quiser ser fiel aos objetivos de mudança que o
fizeram nascer, é fundamental e urgente que faça uma
inversão nas suas prioridades eleitorais, dando à eleição
para o Legislativo pelo menos a mesma atenção que dá à
conquista do Executivo.
Sabemos todos que cabe ao Legislativo, na função que
corresponde ao seu nome, deliberar sobre as leis que determinam o
que o Executivo deve ou pode fazer, assim como lhe cabe
fiscalizar o cumprimento dessas leis pelo Executivo, podendo até
cassar o mandato de quem as descumpra. Ele é portanto, numa
democracia, do nível municipal ao federal, uma instância
decisiva, porque representa a sociedade no seu conjunto.
Essa não é, no entanto, a percepção do eleitorado em geral.
Em conseqüência, ele escolhe sem maiores cuidados seu
representante nesse Poder. Dessa inconsciência política, aliada
à cultura da troca do voto por favores – a perversa
corrupção eleitoral que vem sendo agora denunciada - decorre a
baixa qualidade ética, política e técnica dos nossos
Legislativos. Com isso eles não cumprem com seriedade suas
funções, na busca de soluções para os problemas do povo, e
não deliberam de forma efetivamente democrática, a partir dos
diferentes interesses da sociedade. Ao mesmo tempo, a corrupção
se instala impunemente na gestão dos recursos públicos.
Vendendo-se ao Executivo, nossos parlamentos se transformam em
balcões de negócios e suas decisões são freqüentemente
perniciosas para a sociedade.
II - No próximo ano
teremos novamente eleições municipais. O Partido, no Município
de São Paulo, já prepara a campanha de seu candidato a
Prefeito. Mas pouco ou nada se faz ou se discute sobre a campanha
para a Câmara, enquanto os candidatos a vereador e seus
apoiadores começam a procurar assegurar sua eleição ou
reeleição. Assim, tudo indica que repetiremos o de sempre:
centraremos toda a nossa atenção na eleição para a chefia do
Executivo, com todos os recursos partidários e atividades de
campanha voltados para essa eleição; e deixaremos que cada
candidato a Vereador cuide de sua própria campanha, com os
recursos que obtiver, do modo que considerar mais conveniente,
com suas propostas próprias ou do grupo partidário a que
pertença. Esses candidatos mais uma vez irão competir uns com
os outros, de forma aliás nem sempre coerente com os princípios
do partido, pelo uso de procedimentos que igualam os candidatos
do PT aos dos partidos tradicionais.
Com isso nossa bancada pode diminuir, dentro da tendência que se
verifica desde 1992, e não será coesa. Como conseqüência, se
elegermos nosso candidato a Prefeito, ele não contará com uma
base parlamentar sólida. Ao contrário, nós o entregaremos à
sanha de uma maioria como a que está há anos instalada na
Câmara Municipal, eleita em sua maior parte pela compra de
votos, pelo uso da máquina administrativa e pelo abuso de um
poder econômico construído através da corrupção. A Câmara
– e o Prefeito – ficarão à mercê de aproveitadores
que chantageiam com o poder do Legislativo em benefício pessoal
ou dos grupos que os financiam.
A oposição à Administração Erundina, em sua maior parte, era
desse tipo. Já vivemos portanto a experiência do bloqueio do
Prefeito pela Câmara. Tanto melhor se no ano 2000 elegermos o
Prefeito e conseguirmos aumentar nossa bancada. Mas isso não
bastará se não quisermos frustrar as esperanças populares. É
preciso que Câmara seja capaz de cumprir suas funções com
seriedade e transparência. Não temos o direito de correr
novamente o risco de tornar a governabilidade refém das piores
práticas do “é dando que se recebe”. Só se justifica
lutar para eleger um bom Prefeito se lutarmos com a mesma garra
para também eleger uma Câmara decente.
Minha experiência de dois mandatos de vereador – e de
Líder do Governo na Câmara - me dá o direito e mesmo o dever
de fazer essas afirmações.
III – Mas se é certo
que em qualquer disputa eleitoral devemos lutar pela
moralização do Legislativo, eleger uma Câmara decente se
tornou também, hoje, no Município de São Paulo, uma
obrigação indeclinável. Com os escândalos de corrupção que
explodem nas administrações regionais e outros setores da
Prefeitura, a serviço de objetivos escusos de uma maioria de
vereadores, a população finalmente tomou conhecimento do nível
de deterioração a que nossa Câmara chegou, e a indignação se
generalizou. A opinião pública já não mede palavras: há uma
máfia instalada na Câmara Municipal. E não é admissível que
a população de uma cidade da dimensão e importância de São
Paulo continue a ser vitimada por um banditismo com poder para
assegurar sua própria impunidade e a do Prefeito.
Passamos a ter, também, nesta entrada de milênio, o dever de
lutar para livrar a cidade de uma Câmara como a atual, que não
tem o mais mínimo respeito pela dignidade dos cidadãos de São
Paulo.
IV – Ora, essa mesma
Câmara, exatamente pelo exemplo claro que nos dá do que uma
Câmara não deve ser, nos abre uma enorme possibilidade de
atingir esse objetivo. Mas para isso é preciso que nossa
próxima campanha eleitoral seja de tipo novo - na perspectiva
educativa que deveria conduzir nossa ação partidária –
visando uma efetiva elevação do nível de consciência
política do povo de nossa cidade, a partir da importância
decisiva do voto e do poder do cidadão.
Assim, em vez de entrar no jogo da competição entre
marqueteiros, precisamos, pelo menos:
1. realizar uma
campanha eleitoral unificada, com candidatos a Prefeito e à
Câmara Municipal que façam o mesmo discurso, quanto ao programa
de trabalho do Partido e quanto ao modo de governar com a
participação e a fiscalização dos cidadãos, bem como
articulem suas práticas eleitorais;
2. organizar a campanha
dos nossos candidatos a vereador como uma campanha coletiva, em
que a bancada eleita se comprometa a lutar coesamente, em
aliança com todos os demais vereadores que tenham as mesmas
preocupações, para que a Câmara passe a trabalhar com
seriedade e transparência, assumindo democraticamente sua
corresponsabilidade pela solução dos problemas do povo;
3. dedicar um espaço
decisivo da campanha diretamente à formação política do
eleitorado, a partir do que está agora ocorrendo na Câmara;
essa formação deve esclarecer qual o papel e o poder do
Legislativo e do Executivo e mostrar a perversidade do “é
dando que se recebe” nas relações entre o Prefeito e os
Vereadores, dizendo com todas as letras que, além de um bom
Prefeito, é preciso eleger uma Câmara decente e livrar a cidade
do tipo de vereador que atualmente a domina;
4. convidar todos os
demais partidos, de uma forma que não o entendam como uma
provocação, a escolher candidatos igualmente dispostos a elevar
a qualidade ética da Câmara;
5. deixar bem claro para o
eleitor que está em suas mãos efetivar essa virada em nossa
Câmara Municipal, e que “voto não se vende, voto tem
conseqüências”;
6. levar os militantes do
partido a fazer campanha não somente pelos seus candidatos a
vereador e pelo nosso candidato a Prefeito, mas pelo conjunto de
candidatos do Partido – a Prefeito e a Vereador – bem
como a fazer anti-campanhas dos vereadores que hoje envergonham
nossa cidade, visando a sua não-reeleição.
V – Dentro dessa
perspectiva, é preciso que nosso candidato a Prefeito coordene a
elaboração do programa de governo que apresentará aos
eleitores, dentro do que já sabemos que deve ser uma
administração municipal petista. Mas é fundamental que também
promova, dentro do Partido, uma ampla discussão sobre a
importância e o papel da Câmara de Vereadores, para que existam
condições políticas para realizar esse programa.
Os temas a discutir devem ser, pelo menos: 1) porque é
fundamental que São Paulo passe a ter, além de um bom Prefeito,
uma Câmara decente; 2) como deve ser feita nossa campanha,
dentro dessa perspectiva, e 3) que papel devem ter nossos
militantes nessa campanha.
Considero que tal discussão precisa ser realizada ainda neste
ano de 1999, para que haja tempo de efetivar todas as mudanças
necessárias na prática eleitoral partidária e para
eventualmente influir, no mesmo sentido, nas próprias escolhas
dos candidatos a vereador dos demais partidos. Dela surgirão
necessariamente outras propostas, completando e detalhando os
seis pontos acima enumerados.
Chico Whitaker, 14 de junho de 1999
NOTA À IMPRENSA
Entrevista coletiva do Vereador
Vicente Cândido, Presidente do Diretório Municipal
do PT-São Paulo, da pré-candidata
Marta Suplicy e do ex-vereador Chico Whitaker,
em 14 de junho de 1999.
O ex-vereador Chico Whitaker, procurando exprimir a indignação da população de São Paulo com nossa Câmara Municipal, propôs ao Partido dos Trabalhadores que, nas eleições do ano 2000, fosse dada especial ênfase à eleição para o Legislativo, buscando elevar o nível de consciência popular sobre o que é uma Câmara Municipal, para que se torne possível eleger vereadores que não envergonhem São Paulo.
Para viabilizar essa proposta, o ex-vereador se dispôs a apresentar sua pré-candidatura a Prefeito, para que, pela realização de prévias no Partido, esse tema fosse discutido diretamente com todos os militantes partidários, assim como fosse provocada a reflexão dos demais partidos sobre a Câmara Municipal.
A análise feita pelo ex-vereador, fundamentando sua proposta, foi imediata e integralmente apoiada pelo Presidente do Diretório Municipal e pela pré-candidata Marta Suplicy, igualmente preocupados