DESENVOLVIMENTO COMO? |
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| Saúdo com
espírito positivo o anúncio desse plano plurianual de
investimento proposto pelo governo Fernando Henrique.
Porém há que se explicar de onde e como virão os
recursos, além de discutir a viabilidade e as
prioridades dos projetos. E o saúdo positivamente por
alguns aspectos. O primeiro é uma certa excelência
técnica que o plano apresenta, na medida em que, mesmo
perdendo em legitimidade, foi feito de acordo com aquilo
que estruturalmente parece ser prioritário para o país
em matéria de infra-estrutura e de qualificação dos
serviços públicos e de objetivos tanto sociais quanto
de infra-estrutura econômica. É ainda mais positivo o aspecto de um paradigma que aparentemente se quebra discretamente, timidamente. Trata-se do fortalecimento da idéia antagônica ao neoliberalismo e ao pensamento de que ao Estado não cabe planejar. Esse plano não é propriamente a recuperação da capacidade de planejar estrategicamente do Estado brasileiro, que é uma missão por ser feita. Mas, pelo menos no plano simbólico, reforça a idéia de que agora existe uma linha para onde o governo direcionará suas prioridades, suas energias e seus esforços, equipando inclusive a sociedade para uma metodologia crítica mais objetiva - porque aí há metas, há objetivos, há clareza no anúncio de obras que são prioritárias. Na medida em que isto ocorre, nós da oposição vamos poder criticar - ou elogiar - em cima do cumprimento real dessas etapas relacionadas no plano. Outro aspecto relevante é que no Brasil se precisa discutir mais objetivamente e menos subjetivamente. O ressentimento, o palavrão, a desqualificação da crítica têm infelizmente dominado o teatro do debate no Brasil, de lado a lado. Na medida em que o governo nos dá um instrumento objetivo de reflexão, nós da oposição - cada um na sua posição - podemos discutir qual é a melhor prioridade, qual a factibilidade disso, podemos debater o que é correto e o que não é. E devemos discutir profundamente como fazer isso acontecer. Até porque desenvolvimento não é obra do acaso, não é conseqüência de conversa fiada, muito menos é conseqüência de boa-fé. Não sei em que lugar o governo neste instante se qualifica. Tendo a crer muito em conversa fiada, porque tem sido esta a marca distintiva desse governo sempre que entra em crise. Por que eu digo isso? Porque desenvolvimento é conseqüência de um conjunto arranjado de instituições que nos permitam visualizar qual é o investimento, qual é a fonte de poupança, qual é a taxa de poupança que vai financiar isto. E acho que este é o pé-de-barro do plano. A sua fragilidade intrínseca é que ele anuncia metas muito ambiciosas, tanto em infra-estrutura quanto em realizações importantes, como a construção de 2,2 milhões de casas, a universalização do ensino básico e a melhoria da qualificação da saúde pública. E nas entrelinhas o plano deixa claro que espera que mais da metade dos recursos seja bancada pela iniciativa privada. Ora, a iniciativa privada brasileira está numa situação terrível, estrangulada no financiamento, empurrada para uma desnacionalização brutal. E do estrangeiro há duas variáveis que precisam ser consideradas. Primeiro, muitos desses projetos são de prazo de maturação muito lento, não é da personalidade do tipo de capital que está vindo para o Brasil entrar em empreendimentos em que a rentabilidade demora muito a acontecer. Segundo, há diversos setores muito sensíveis que estão indicados na parte que tem qualidade técnica do plano que não deveriam ser entregues à iniciativa privada internacional. Nada tenho de preconceito contra privatização, mas a meu juízo um projeto estratégico deveria considerar já as frustrações graves da forma como foi feita a privatização brasileira. A provável inviabilidade do plano, assim, é que ele é lançado com o país estrangulado no seu financiamento - a dívida pública só de juros vai tomar quase 100% da receita líquida que o governo vai recolher em impostos em 1999, problema que tende a se agravar. Por aí se tem uma equação de inflação ou de estagnação econômica em que ambas inviabilizam a expectativa de que haverá empreendedores privados, sejam internos ou internacionais, que tenham financiamento para os projetos no prazo proposto. Então, não desqualifico o plano porque tem qualidade técnica, soube recolher parcialmente aquilo que está no coração do povo brasileiro - qualquer nordestino sabe da transcendental importância da Transnordestina, dos portos de Persen e Suape, da transposição do Rio São Francisco. Neste ponto, uma grande vulnerabilidade do plano é uma baixa taxa de legitimidade, porque foi feito com um viés muito tecnocrático. Consultores internacionais aplicaram seus juízos de valor na elaboração do plano. Isto tem excelência técnica mas pouca legitimidade. Claro que agora o plano vai entrar numa discussão em que essas contradições vão se revelar e ele terá que ser modificado no Congresso para ser mais coerente com as prioridades reais da sociedade brasileira e não as prioridades tecnocraticamente apuradas. A partir de agora teremos mais condições de fazer uma avaliação precisa do governo. Vamos ter um mapa que nos permitirá dizer: está cumprindo, não está cumprindo, é um governo 10%, 20% ou um governo zero em relação às metas que está anunciando. |