O
Diretório Nacional do Partido Popular Socialista – PPS,
reunido nos dias 9 e 10 de novembro de 2002, em Brasília,
resolve aprovar a seguinte Resolução:As últimas eleições para a renovação da Presidência da República, dos governos estaduais, para senadores, deputados federais e estaduais, aprofundaram o processo democrático brasileiro, que se iniciou com a anistia em 1979 e seguiu com a derrota do regime militar e eleição de Tancredo Neves em 85, a convocação da Constituinte e a aprovação da nova Carta Magna em 1988 e a conquista das eleições diretas, fatos históricos que contaram com a nossa participação. Seus resultados expressaram a esperança do povo brasileiro por mudanças, que possam colocar o país no caminho do desenvolvimento sustentável, afirmar a sua inserção soberana e competiva no mundo, superar as imensas desigualdades sociais e o quadro extremo de pobreza, nos marcos da estabilidade, do fortalecimento do regime republicano, do aprofundamento da democracia e do respeito às diferenças que caracterizam o nosso povo.
Realizadas em clima de liberdade, e balizadas por um governo que se caracterizou por uma postura democrática, elas transformaram profundamente o quadro político nacional: além de proporcionarem a vitória de Luis Inácio Lula da Silva à presidência da República, alteraram a correlação de forças entre os partidos políticos e ampliaram significativamente a presença das formações de esquerda nas duas casas do Congresso Nacional. Pela primeira vez na história da República, as forças consideradas de esquerda ultrapassaram a barreira de 1/3 da representação na Câmara dos Deputados, credenciando-se, com seu pluralismo, como pólo de interlocução poderoso para operar negociações parlamentares de interesse da sociedade.
O PPS participou com orgulho dessa festa democrática, elegendo 15 deputados federais, 41 estaduais e distrital, uma senadora, dois governadores e obtendo cerca de 10 milhões de votos para presidente da República. Cumprindo as cláusulas de barreira transitórias, e com 3,1 % dos votos válidos para deputado federal e superando o índice de 2 % dos votos em 13 estados da Federação, o partido se prepara para atender as cláusulas definitivas, que entrarão em vigor em 2007. Se o nosso desempenho não foi melhor - e para isso concorreram, entre outros aspectos, os erros de campanha e a fragilidade da organização -, não temos dúvida, alcançamos uma importante vitória política.
Se a vitória foi de todos os nossos militantes, publicamente ressaltamos o papel nela desempenhado por Ciro Gomes, que muito contribuiu para o crescimento do PPS na sociedade, e pelas dezenas de companheiros que disputaram mandatos em todo o território nacional – a todos eles o nosso reconhecimento. Àqueles que não conseguiram a reeleição, a nossa solidariedade e a convicção de que continuaremos fortalecendo o partido em todo o Brasil. Temos uma grande e decisiva jornada em 2004, quando pretendemos lançar chapas competitivas, de prefeito e vereadores, em todas unidades municipais da federação, com atenção especial para as capitais e grandes e médias cidades, inclusive ampliando a presença das mulheres no processo eleitoral. Dirigentes, parlamentares e militantes, indistintamente, estão convocados a participar deste esforço, cuja mobilização deve ser iniciada imediatamente.
A histórica vitória de Luís Inácio Lula da Silva, que também é a vitória de um amplo campo político que ajudamos a construir, contou com o apoio irrestrito do Partido Popular Socialista no segundo turno, não provoca impactos apenas no cenário nacional. Também o faz em escala mundial, acentuando que a esquerda tem possibilidades reais de gerar projetos capazes de articular uma nova hegemonia no processo de globalização, mais includente e democrático. Ajuda a tensionar um debate, na América e nos demais continentes, de modo a mostrar que a esquerda pode continuar a ter o seu projeto de valores, que aponte para um mundo de igualdade, fraternidade e justiça. A esquerda, por definição, não pode se converter em administradora passiva de uma questionável ordem mundial pré-existente.
Entretanto, o sucesso da nova administração ainda é uma expectativa. No plano interno, não podemos desconsiderar o forte desequilíbrio que nos acompanha há décadas e as demandas sociais represadas, que carregam em si explosivo contencioso a ser resolvido. Do lado internacional, preocupa-nos o recrudescimento da crise econômica, a emergência em nova escala do terrorismo, o cenário de conflitos em várias regiões, com destaque para o Oriente Médio, e a evolução da direita em países influentes, em particular nos Estados Unidos, que poderão entrar em contradição direta com o recado dado pelas urnas no Brasil.
O sucesso da gestão Lula, porém, é uma possibilidade real. Mas isso só ocorrerá se, a par da ousadia necessária, o novo governo se pautar pelo realismo e contar com um bem equacionado apoio político. A questão da governabilidade, nesse contexto, se coloca como um objetivo a ser buscado com determinação.
De ante-mão, e sem qualquer pré-condição, o novo governo, hoje com profundo grau de identificação com os interesses majoritários da sociedade, contará com a nossa cooperação e apoio político, no Congresso e na sociedade. Tal postura responsável faz parte da tradição política que nos é própria, verificável em toda a marcha de consolidação da democracia brasileira. Uma possível participação no governo, de ampla coalizão democrática, deverá levar em conta níveis de inserção do partido que expressem compartilhamento de responsabilidades.