CONGRESSO MUNICIPAL DO PPS/SPCONGRESSO MUNICIPAL DO PPS/SP
Partido Popular Socialista - 28/10/2001
OS DESAFIOS DE UM PARTIDO DEMOCRÁTICO DE ESQUERDA
DOIS PROJETOS PARALELOS E COMPLEMENTARES:
A ELEIÇÃO DE CIRO GOMES E A CONSOLIDAÇÃO DO PPS
A principal tarefa do PPS paulistano, a partir deste Congresso Municipal, é retomar com força total o saudável debate político interno, traçar propostas de políticas públicas com identidade própria, mobilizar os nossos filiados, orientar a nossa atuação prática e possibilitar a revitalização dos 41 diretórios zonais, relacionando alguns princípios, valores, conceitos e procedimentos básicos que defendemos para a composição e atuação da futura direção partidária em São Paulo, para a campanha de Ciro Gomes e para a consolidação de um legítimo partido democrático de esquerda, novo, dinâmico, plural e moderno em seus 79 anos de tradição, lutas, histórias e conquistas democráticas.
De São Paulo, partir para superar o desafio nacional do Partido Popular Socialista, que é se consolidar como uma oposição afirmativa, construtiva, com propostas viáveis, democráticas e transformadoras da realidade brasileira. Uma oposição que aposte na estabilidade econômica, associada a um desenvolvimento sustentado, centrado no fortalecimento do sistema produtivo do país, na geração de poupança, emprego e distribuição de renda.
É esse o papel que deve ser desempenhado pelo PPS e por Ciro Gomes: chamar as lideranças sociais e políticas para o debate programático e para a construção de um país mais humano, justo, ético e solidário, com uma política econômica que permita a convivência com o sistema financeiro internacional, fundamentada no fortalecimento da poupança e dos sistemas produtivos internos. Uma sociedade ambientalmente equilibrada e que tenha capacidade para levar a todos os brasileiros os benefícios do progresso, da ciência e da cultura, com um Estado bem aparelhado de políticas públicas e parcerias sociais que possibilitem mais rapidamente a inserção dos excluídos, a radicalização da democracia e a construção sólida e eficaz das bases da cidadania.
Caberá ao novo Diretório Municipal do PPS conduzir localmente a articulação de uma ampla aliança política e eleitoral, que desenvolva no partido "musculatura" suficiente para enfrentar a longa e desgastante corrida sucessória de 2002 (já iniciada) e que não nos afaste do nosso objetivo maior, ideal, que é buscar a unificação de todas as forças democráticas e de esquerda do país para derrotar a aliança conservadora que se perpetua no poder e que tem sido incompetente para impulsionar as transformações reclamadas pelo nosso povo, particularmente na área social.
Por isso é necessário articular uma ampla aliança de centro-esquerda que nos possibilite construir este novo país, mais solidário entre os seus vários segmentos políticos e sociais, mais eqüitativo economicamente e mais harmônico no seu desenvolvimento. É evidente que as prioridades do PPS, daqui a 2002, ganham contornos eleitorais: estabilizar a aliança com o PTB e investir na reaproximação com o PDT estão na ordem do dia, mas sem perder de vista que o bloco político ideal que concebemos para garantir a governabilidade do país e manter as conquistas democráticas do nosso povo deve incluir também PT, PSB, PL, PV, PCdoB, PMDB ou vários de seus segmentos, setores dissidentes do PSDB, lideranças reconhecidamente democráticas e progressistas de outras formações, bem como amplos movimentos da sociedade e personalidades da vida nacional.
Assim é o espectro político em que está colocada a candidatura Ciro Gomes ao debate e à avaliação da opinião pública, como instrumento capaz de encaminhar soluções transformadoras e urgentes para o país.
Nesse contexto, o Congresso Municipal do PPS/SP deve abordar especialmente as seguintes questões prioritárias:
I) A organização do PPS no município de São Paulo e em seus 41 diretórios zonais;
II) A relação do PPS/SP com a Prefeitura e a atuação dos nossos vereadores na Câmara Municipal;
III) A relação do PPS/SP com o Governo do Estado;
IV) A campanha de Ciro Gomes.
Vejamos então, ponto a ponto, quais são os nossos desafios a partir deste Congresso Municipal:
I) A Organização do PPS no município de São Paulo e em seus 41 diretórios zonais Pregamos a valorização dos diretórios zonais como fator fundamental para o fortalecimento das bases partidárias e consequentemente para a construção de um partido verdadeiramente popular, democrático, íntegro, coeso, sério, moderno, arejado, propositivo, plural, solidário, coerente e influente na política municipal e no cotidiano dos cidadãos paulistanos.
Se queremos um partido forte nas bases, nada mais certo que valorizar e revitalizar os núcleos setoriais e os diretórios zonais (fazendo com que eles deixem de ser instâncias meramente decorativas e ganhem poder de fato para interferir nos rumos da sua comunidade local, reproduzindo regionalmente a política mais ampla do PPS).
Quanto aos
resultados imediatos que esperamos desse Congresso
Municipal, o mais importante é ter critérios claros e
transparentes para a montagem de uma Comissão Executiva
eficiente, íntegra e representativa. Não que seja menos
importante a escolha do presidente do Diretório, ao contrário,
mas isso deve ser consequência da composição de uma
direção plural, de qualidade e com funções e
responsabilidades bem definidas.
A idéia é aprofundar a democracia interna, garantir a
coesão partidária em torno de idéias, princípios, conceitos,
métodos e propostas, e ter em todas as instâncias
partidárias a representação proporcional das diversas visões
e opiniões internas (que não podem colidir em seus
objetivos maiores, traçados pelo programa do PPS
e atualizados nos congressos partidários).
Buscamos a formação de uma direção partidária ampla, de robustez política e ideológica, democrática e representativa das diversas forças vivas e atuantes nas bases do PPS, que proporcione a definição de políticas públicas com a "cara" do PPS, que nos diferencie positivamente dos demais partidos e que nos integre de forma incisiva e marcante na definição dos rumos políticos e administrativos da cidade de São Paulo.
Superando o episódio da intervenção no Diretório Municipal
É inegável e inesquecível a crise que tomou o PPS às vésperas das eleições de 2000, que culminou com uma intervenção no Diretório Municipal de São Paulo, determinada pelo presidente nacional do PPS, senador Roberto Freire, e com a notada ausência de Ciro Gomes da campanha eleitoral paulistana e de vários eventos partidários.
Mas parece sensato que neste momento todos queiram superar definitivamente esse episódio traumático, apagando os erros do passado recente (sem deixar de aprender com eles) e empenhando todos os esforços para garantir a consolidação democrática do PPS e os acertos para o futuro. Por isso, não serão medidas excludentes, vetos políticos, visões maniqueístas ou o reavivamento das divergências internas que vão contribuir nem para o sucesso da campanha de Ciro Gomes, nem para o projeto de construção e afirmação do partido.
É improvável que o PPS vá ganhar alguma coisa se chegar ao Congresso Municipal dividido em blocos ou grupelhos (o que não impede o lançamento de mais de uma chapa, desde que essa seja a decisão de um coletivo em torno de propostas factíveis, viáveis e concretas), até porque já deveríamos estar vacinados deste mal (vide o já mencionado episódio que levou à intervenção municipal, rachou e enfraqueceu o partido).
Queremos um Diretório Municipal que contemple as mais diversas visões e opiniões políticas do PPS, diferentes influências e referências internas, sem perder de vista os pontos fundamentais que nos unem e que estão definidos pelos estatutos e pelo nosso programa político-partidário, por nossas tradições democráticas de esquerda, pela candidatura presidencial de Ciro Gomes e por toda a história e tradição do Partido Popular Socialista.
Acreditamos que deve prevalecer o princípio "parlamentarista" no funcionamento da nova direção partidária: julgamos de importância secundária a definição do nome do futuro presidente do Diretório Municipal; entendemos que o mais importante é ter um colegiado constituído em torno de propostas claras e uma Comissão Executiva ágil, eficaz e competente, com funções bem definidas, interesses coletivos e atuação transparente.
O desafio maior é tocar paralelamente os nossos dois projetos prioritários (a eleição de Ciro Gomes e a consolidação do PPS), de modo que um complemente o outro e que não sofram entre eles interferências negativas, conflitantes e prejudiciais.
Outro dos desafios colocados à nova direção é administrar o crescimento extraordinário do PPS em consequência das boas perspectivas eleitorais de Ciro Gomes e de sua base aliada. Um bom parâmetro para tratar desse crescimento e de seus efeitos no cotidiano partidário são os ensinamentos do nosso presidente de honra, Salomão Malina:
"Se o Partido crescer e se tornar de massas, irá representar, de uma forma ou de outra, o que é a média da sociedade brasileira em sua mais alta pluralidade de coisas boas e coisas ruins.
No entanto, percebo algumas tendências fortes em nosso meio que procuram levar o PPS a um 'movimento eleitoralista', no mau sentido da palavra. Nossa preocupação de crescer o Partido, justa por sinal, vem levando o PPS a fazer certas aberturas e filiações que não são convenientes. Mas não vejo, de um lado, como podemos fugir inteiramente desse risco e, de outro, acredito ser necessário termos critérios e vigilâncias suficientes para não nos descaracterizarmos.
Quem presenciou o PCB entrar na legalidade, em 1945, deve lembrar-se que, naquele tempo, tínhamos de tudo, de homens e mulheres bem intencionadas até aventureiros, carreiristas, oportunistas e eleitoreiros.
Somos pela ampliação do Partido e não pela sua restrição. No entanto, não podemos deixar o PPS se transformar num instrumento de interesses estranhos que nada têm a ver com aqueles pelos quais lutamos de 1922 até hoje e continuaremos a lutar. Isso exige um esforço maior para criarmos uma unidade doutrinária que não significa, como no passado, monolitismo em todas as questões teóricas, ideológicas e políticas. Mas unidade em torno de algumas idéias centrais que sejam válidas para todos e será em torno dessa unidade doutrinária que disputaremos as eleições, sem as quais não chegaremos ao poder político. Sem essa unidade, a presença de algumas pessoas dentro do PPS passa a ser ancorada por outros interesses que não os derivados da nossa política e do nosso objetivo histórico.
Isso implica também
na necessidade de empreendermos urgentemente a formação
teórico-política de nossos quadros. Antonio Gramsci dizia
que qualquer política que tenha um elemento de previsão do
futuro, que não seja embasada nas leis que regem e movem a
sociedade, ela será necessariamente uma política oportunista.
Esse trabalho de formação teórica é hoje ainda mais
importante, porque não temos mais a certeza que tínhamos antes,
pelo contrário: a superação do capitalismo e a construção do
socialismo são possibilidades históricas e não
inevitabilidades históricas."
"Unidade em torno de algumas idéias centrais que sejam válidas para todos", parece ser este o lema deste novo período que se inicia para o PPS. "Será em torno dessa unidade doutrinária e programática que disputaremos as eleições, sem as quais não chegaremos ao poder político". Salomão Malina aponta o norte, cabe a nós seguí-lo ou não.
Problemas decorrentes do crescimento partidário desordenado (e não seria diferente), como a nossa carência de identidade e a nossa fragilidade orgânica ficaram tão evidentes que provocaram cobranças repetidas e insistentes (às vezes até publicamente) dos nossos filiados, militantes e parlamentares, que em essência são os que mais fortemente pendem na balança partidária para o lado meramente eleitoral e quantitativo. Mas a sociedade exige mais. E a militância, idem. Afinal, somos ou não "diferentes" dos outros partidos? Pois não basta dizer isso, é preciso provar no dia-a-dia, construir uma proposta transformadora da realidade do nosso país sem perder a qualidade e a identidade original do PPS.
E não se trata de o PPS não ter uma política definida. Claro que temos, somos legítimos representantes da "nova esquerda". Estão aí todos os documentos do partido, toda essa história coerente de 79 anos, estão aí Salomão Malina e Roberto Freire, para ficar em apenas dois exemplos óbvios que personificam essa nossa política idealizada (se bem que Malina reconhece que "Temos que ser realistas: nós não conseguimos até agora viabilizar o Partido que nos propusemos a construir").
Mas já não bastam as intenções políticas do PPS. O crescimento do Partido, a crise e a desilusão da sociedade exigem mais do que nunca que o PPS supere o abismo que há entre as nossas propostas e a nossa ação, que reduza o vácuo que existe entre a nossa elaboração teórica e o que de fato espera a sociedade (e o que ela está preparada para receber).
E os parlamentares do PPS são os que mais fielmente traduzem o que a sociedade exige de nós: que tenhamos soluções mágicas e imediatas para a recessão, para a miséria, para o desemprego, para a insegurança, para a falta de vagas nas escolas. Necessidades urgentes que não são atendidas de pronto pela "revolução processual" proposta desde o IX Congresso do PCB/PPS. Teorias jamais imaginadas por grande parte do nosso povo miserável ávido por uma politicazinha assistencialista e compensatória. E o mais grave: teorias, princípios e valores desconhecidos igualmente pela maior parte dos nossos militantes, parlamentares e novos dirigentes.
O deputado gaúcho Bernardo de Souza resumiu bem a idéia pragmática da nossa necessária "unidade programática": que tenhamos, enfim, por exemplo, uma política única sobre os transgênicos (bola levantada por Roberto Freire, opositor declarado das limitações impostas a esses produtos); contra o nepotismo; pelo fim das votações parlamentares secretas; a favor do parlamentarismo (e não por acaso Roberto Freire lançou a idéia do "Movimento Parlamentarista Mário Covas") etc.
Ou seja, caímos na "síndrome do biscoito Tostines" (aquele que "está sempre fresquinho porque vende mais ou vende mais porque está sempre fresquinho"). Estamos fragilizados e divididos porque não temos uma unidade de propostas, mas se tivermos essa unidade podemos nos fragilizar e nos dividir ainda mais, porque entramos em assuntos polêmicos (e todos os assuntos são polêmicos se a maioria estiver unida não em torno de princípios e valores, mas de um projeto eleitoral com prazo de validade). E voltamos ao problema inicial, num círculo vicioso: temos dois projetos que devem caminhar paralelamente, sem conflitos de interesses (a eleição de Ciro Gomes e a consolidação do PPS). Esse é o desafio lançado.
II) A relação do PPS/SP com a Prefeitura e a atuação dos nossos vereadores na Câmara Municipal
"Independência com responsabilidade" parece ser a idéia-chave. Omissão, divisão, revanchismo e apatia são os perigos dos quais devemos fugir. São Paulo avançou com a eleição de Marta Suplicy se compararmos ao caos das administrações anteriores. Mas estamos ainda muito longe daquilo que a população espera de uma gestão verdadeiramente democrática, social, popular e descentralizada. É aí que se abre o espaço político para o PPS atuar.
Concordamos todos, desde a eleição de 2000, sobre a necessidade de São Paulo ter uma administração municipal verdadeiramente "nova", democrática e transformadora, o que, para nós, sempre esteve muito além da simples substituição de um governo conservador por um reconhecidamente progressista. Concordamos que a credibilidade da prefeita Marta Suplicy, a campanha contra a corrupção, a adoção de medidas compensatórias (como a renda mínima ou a bolsa-escola, por exemplo) e ações para o embelezamento da cidade já representam por si só um avanço inegável se comparadas às administrações criminosas de Paulo Maluf e Celso Pitta. Mas a sociedade exige mais, e o PPS (principalmente na atuação de seus dois vereadores eleitos) não pode fugir do seu papel fiscalizador e propositivo.
É preciso manter o equilíbrio e a coerência. Nem pender para o lado daqueles que nos querem eternamente atrelados ao PT (ou à sombra dos petistas), nem para os que querem partir para uma oposição sistemática (seja pelo aparente desprezo da prefeita com o PPS, ao não nos oferecer o "espaço" desejado e subentendido, ou por nossos interesses eleitorais em 2002). Racionalmente, o posicionamento que devemos adotar com relação ao governo Marta é mesmo o de independência com responsabilidade, ou talvez um "apoio crítico" (por uma questão de coerência e de compromisso ético e ideológico). Fora isso, seja uma oposição sistemática, disfarçada, envergonhada ou o que se queira adotar, trata-se de uma visão estreita, oportunista, eleitoreira. Por outro lado, o puro e simples engajamento à base governista é inviável, inaceitável e injustificável, diante de uma série de incoerências e contradições praticadas pela atual prefeita e por seus apoiadores.
O que não podemos nem devemos é partir para uma ação absurda (com objetivos meramente eleitoreiros) de tentar inviabilizar o governo municipal do PT. Com esta ação inconsequente, qual seria a nossa aposta? Talvez ficar numa situação melhor para emplacar os nossos candidatos em 2002 e 2004, ainda que sobre os escombros de um governo democrático que ajudamos a eleger (portanto, somando esforços e dividindo responsabilidades) e, se necessário, da própria cidade? Ao contrário, devemos assumir um papel propositivo e fiscalizador, mas sem fugir da raia. Há uma série de questões concretas que movimentam a política da cidade hoje, e que o PPS deve estar preparado para debater e marcar posição: implantação das subprefeituras e dos conselhos de representantes, eleição dos conselhos tutelares da criança e do adolescente, conselhos de saúde e do idoso, orçamento participativo, plano diretor, extinção do Tribunal de Contas do Municipio, CPIs etc. É para esses temas que o Diretório Municipal e os respectivos Zonais devem voltar suas ações, definir estratégias e mobilizar as bases, com uma atuação autônoma, debatendo o que é melhor para a cidade e formulando propostas de acordo com as diretrizes do PPS, o sentimento e as necessidades da população.
PT: adversário ocasional, aliado conjuntural
Impossível não tratar do PT se vamos discutir a nossa relação com o governo municipal de Marta Suplicy e o papel do PPS na definição dos rumos políticos e administrativos da cidade de São Paulo.
Deve estar claro para o PPS e para a sociedade que o Partido dos Trabalhadores pode eventualmente até ser nosso adversário na eleição presidencial de 2002 (e também em alguns estados), mas deve ser encarado como parceiro prioritário em um futuro governo democrático, social, desenvolvimentista, de centro-esquerda (seja qual for o presidente eleito).
Se não bastassem as nossas afinidades históricas, políticas e ideológicas com o PT, temos tradicionalmente apoiado candidatos petistas em sucessivas eleições. O último exemplo, em São Paulo, foi justamente na eleição da prefeita Marta Suplicy, quando o PPS, que esteve com Luiza Erundina no primeiro turno, fez a única opção possível e aceitável diante da ameaça de termos Paulo Maluf de volta à administração municipal, com seus conhecidos efeitos danosos e desastrosos à ética e ao patrimônio público. Portanto, se ajudamos a eleger Marta Suplicy (e ainda que não ocupemos cargos na administração municipal), devemos ter responsabilidade e não podemos fugir do compromisso assumido perante o eleitor do PPS e os cidadãos paulistanos.
O que precisamos deixar claro, além da nossa independência com responsabilidade, é que a ética na política não é patrimônio exclusivo do PT, nem o PT detém a hegemonia das boas intenções e do pensamento democrático de esquerda. Assim, avaliando o início da administração Marta Suplicy, vemos que também o PT está sujeito a deslizes, contradições e equívocos (o que é significativo não para levar o PPS a ser um partido antipetista, como defendem alguns, nem para minimizar os erros de percurso e a crise de identidade do próprio PPS, mas para desmistificar o PT e até nos tornar mais próximos, mais conscientes das nossas fragilidades e da necessidade de alianças e de diálogo permanente).
Sobre (ou contra) o Partido dos Trabalhadores, há uma série de fatos concretos que o PPS pode abordar para qualificar o debate político na cidade de São Paulo e possibilitar a nossa diferenciação da administração petista, para que possamos manter a nossa tão propalada independência político-partidária sem cair em briguinhas infantilóides sobre "quem é melhor, mais importante, tem mais história e tradição", nem fazer acusações vazias ou oposição burra:
1) Os contratos do lixo: fato que motivou inclusive uma CPI (controlada pelo PT para "abafar" a crise); Marta contratou sem licitação as mesmas empresas que monopolizam o setor desde a época de Maluf e Pitta (e que o PT tanto condenava no passado recente), inclusive uma que empregava o seu próprio secretário municipal responsável pelo lixo e outras que aparecem na lista de colaboradores da sua campanha eleitoral (empresas já conhecidas dos petistas, apontadas como participantes dos esquemas de corrupção da prefeitura, naquele escândalo de repercussão nacional que ficou conhecido como a "máfia dos fiscais"). Sob pressão da mídia, a base governista aprovou recentemente uma CPI do Lixo para "investigar" as últimas 5 administrações: Jânio Quadros (85-88), Luiza Erundina (89-92), Paulo Maluf (93-96), Celso Pitta (97-2000) e a própria Marta Suplicy (2001-). O presidente da CPI, vereador Devanir Ribeiro (PT), no melhor "estilo Mãe Dináh", já disse que a CPI vai acabar no final do ano sem ter encontrado nenhum "fato novo". Ou seja, em pizza...
2) Os 30% da receita orçamentária aplicados em Educação: essa era a "questão de honra" da bancada petista nos governos anteriores, tanto que motivou o pedido de abertura de um impeachment de Celso Pitta justamente sob alegação de que a Prefeitura não respeitava a Lei Orgânica do Município, que determina aplicação dos 30% (quando a própria Constituição fala em 25%). Bastou Marta Suplicy assumir o governo para parte majoritária do PT ter um surto de amnésia e passar a querer justificar o injustificável (tema que provoca, além dos constrangimentos naturais pela mudança radical de posição, um pequeno racha: vereadores do próprio PT e PCdoB ainda se mantém favoráveis à aplicação dos 30%, enquanto Dona Marta e outros governistas mais fiéis se atropelam com as mesmas desculpas do malufismo, reclamando da falta de verbas para não cumprir a lei). O mesmo ocorre com o Orçamento 2002: Marta quer a todo custo aprovar uma taxa de remanejamento de 12%; só esquece que o PT de SP, nos últimos 9 anos, vem defendendo sistematicamente que esse percentual seja de 1%.
3) A aprovação de 788 novos cargos de confiança no município (preenchidos pelo famoso Q.I., ou "quem indica"), outro assunto que rachou a bancada governista: dois vereadores do PT se recusaram a aprovar o trem da alegria petista, o que não impediu a sua aprovação pela maioria absoluta da Câmara (o PPS rachou ao meio, com Roger Lin a favor e Raul Cortez, contra).
4) A reforma administrativa e o combate à corrupção: em que pese toda a tradição ética do PT e a história limpa da maioria de seus representantes (inclundo a própria prefeita), muito pouco mudou na estrutura do poder municipal, tanto na Prefeitura quanto na Câmara. Ou seja, passada a "onda moralizadora" que marcou a eleição de 2000, tudo vai voltando ao normal - e foram mantidas as mesmas brechas burocráticas que possibilitaram, entre outras irregularidades, o surgimento da máfia da propina em São Paulo, hoje um pouco adormecida, mas não extinta.
5) O toma-lá-dá-cá: a relação da Prefeitura com a Câmara Municipal pouco difere dos tempos de Pitta e Maluf (até alguns dos personagens são os mesmos, como vereadores ex-malufistas, por exemplo, que trocaram de prefeito como quem troca de camisa e permanecem eternamente governistas); aliás, cabe aqui uma ressalva: é difícil acreditar em "ex-malufistas", como não existem mulheres meio-grávidas ou ex-desonestos. Se algum dia o sujeito maior de 18 anos e vacinado se declarou malufista, é porque bom sujeito não é, é ruim da cabeça ou doente do pé. Isso não tem cura, por mais que o paciente se esforce para esconder os sintomas da doença.
6) O duro aprendizado de ser governo: membros do PT assumem ações que normalmente rejeitariam, em prol da "governabilidade". Nove entre dez vereadores petistas concordam: é mais fácil ser oposição do que situação. Na tarefa de apoiar cegamente a prefeita Marta Suplicy, os petistas são obrigados a defender medidas consideradas polêmicas e impopulares, que fatalmente criticariam, se estivessem na oposição. É o caso do aumento da tarifa de ônibus, da elevação de salários para cargos de primeiro escalão (40% de aumento para secretários municipais e administradores regionais, enquanto os demais servidores tiveram seus salários congelados) e até de uma iniciativa da prefeita que entrou para a história política de SP como a "lei Favre": que, não por acaso, leva maliciosamente o nome do namorado franco-argentino de Marta, após ela querer alterar um dispositivo legal que impede a contratação de estrangeiros para a assessoria da prefeitura.
7) Um peso, duas medidas: Em nome das barganhas e das negociatas que o líder do governo na Câmara, José Mentor (PT), classifica de "negociações comuns em qualquer parlamento" (mas que os petistas jamais aceitam quando tratadas em governos não-petistas), vale tudo para articular o apoio dos oposicionistas e garantir a maioria para aprovar os projetos de interesse do Executivo. É o caso, por exemplo, do acordo fechado com um quercista histórico e membro da bancada evangélica, Carlos Apolinário (que trocou há poucos meses o PMDB pelo nanico PGT, para ser candidato ao Governo de SP). Ligado à Assembléia de Deus, Apolinário condicionou o seu voto e o de outros evangélicos da Igreja Universal (divididos entre PTB, PPB e PL) à aprovação do projeto de sua autoria que ameniza a fiscalização e as multas do Programa de Silêncio Urbano (Psiu) referentes ao barulho em templos religiosos. O projeto foi aprovado com os votos de parte da bancada governista (incluindo os votos do PPS: Roger Lin e até Raul Cortez, que normalmente vota contra o governo, sob orientação da Força Sindical, acabou votando com os evangélicos; enquanto metade da bancada petista se ausentou da votação, por discordar do "acordo" firmado entre o Executivo e a bancada do dízimo).
8) Uma forma bizarra e populista de atender os excluídos e marginalizados: Marta Suplicy tirou uma dezena de moradores sem-teto da rua e os "hospedou" em pensões e hotéis no centro da cidade, com diárias pagas, por tempo determinado (estimado em um ano). Até lá, vão receber uma ajuda de custo e ter onde morar (com um padrão de vida, aliás, que jamais tiveram). Mas, e depois? O que será dessas famílias? Serão bancadas eternamente pela Prefeitura? Poderão manter esse padrão artificial até quando? Enfim, estão sendo atendidas as causas da miséria e da exclusão ou simplesmente as suas consequências mais visíveis (principalmente para a mídia e para o eleitorado)? E qual seria, afinal, a análise do PT se esse fosse mais um plano do PSDB, ou do PPS, ou mesmo do marketing malufista, por exemplo (ao estilo dos projetos Cingapura, Leve-leite, PAS, Fura-fila etc)? Ou se é do PT, é bom; e só é bom, se for do PT?
9) Uma estranha "distribuição de renda" na cartilha de Marta Suplicy: ela quer adotar o IPTU progressivo (teoricamente, paga mais quem possui imóveis mais caros em regiões mais valorizadas), aumentar o valor venal dos imóveis, cobrar taxas mais elevadas da indústria e do comércio e aumentar a isenção para famílias de baixa renda. Mas, na prática, ocorre aqui uma distorção: 1) um aumento absurdo dos valores a serem pagos por comerciantes e pequenos empresários acaba gerando desemprego ou, na melhor das hipóteses, repasse desse aumento nos preços; 2) supor que todo comerciante e pequeno empresário tenha renda elevada é desconhecer a realidade da cidade e do país; 3) onerar ainda mais quem já está sufocado por taxas e impostos não parece uma medida muito sensata, a não ser pelo seu objetivo mais imediato que é reforçar o caixa da prefeitura; 4) o aumento do IPTU recai diretamente sobre os inquilinos dos imóveis, num momento de crise no mercado de locação, o que posibilita prever anda mais dificuldades para o setor;
Expostos alguns motivos que qualificam o debate, podemos reavaliar duas questões:
1) A necessidade da retomada do diálogo entre o PPS e o PT em âmbito local e nacional (ao menos para formulação de propostas conjuntas e para a base de um futuro governo mais voltado para o aspecto social, para a distribuição de riquezas, para a justiça, para a solidariedade e para a consolidação democrática; senão para uma aliança em 2002, como seria o ideal - e não simplesmente visando o resultado eleitoral dos dois partidos, mas para eventualmente legitimar uma composição de centro-esquerda, honrar a história de ambos e ocupar um espaço político que exige esta parceria).
2) Dar subsídios para uma crítica construtiva do PPS ao PT, que não se perca no simples revanchismo ou na argumentação vazia, discursiva e meramente eleitoral (até para reequilibrar o peso político dos dois partidos). Mostrar que ambos têm história, tradição e políticas próprias, métodos, conceitos e práticas diversas; que ambos erram e acertam, até porque essa é uma característica humana; que podem até divergir em certos momentos, mas que, enfim, ambos lutam por uma transformação para melhor do nosso país, por isso podem e devem estar unidos na luta por objetivos comuns, de interesse da sociedade.
Essa é, obviamente, a visão de alguém que se preocupa com a construção, primeiro, de um projeto partidário coerente, digno, sério, íntegro. E, num plano mais amplo, com a consolidação de uma proposta democrática de (centro) esquerda que atenda aos anseios da população e reposicione o país nos trilhos do desenvolvimento com justiça social.
Porém, é preciso reconhecer também que, neste atual cenário de polarização com o PT, onde parece que Lula tem seu lugar reservado no segundo turno das eleições de 2002 e todas as outras forças (governistas e mesmo opositoras desvinculadas do PT) se digladiam pela vaga restante, caberá ao PPS definir qual será o seu futuro pós-2002 e, principalmente, como se dará a relação dos dois partidos após este possível embate eleitoral. É uma situação delicada, complexa, que exigirá muito diálogo e maturidade política - outra das inúmeras tarefas dos novos dirigentes do PPS, eleitos nestes Congressos.
III) A relação do PPS/SP com o Governo do Estado
Queremos um PPS com posicionamentos firmes, públicos, coerentes e ações bem definidas na política de São Paulo, tanto no diálogo com o Executivo (Governo do Estado e Prefeitura) quanto na atuação dos nossos parlamentares (deputados federais, estaduais e vereadores); um PPS que se apresente clara e afirmativamente como alternativa viável de poder (não como simples apêndice de outras forças hegemônicas), e que tenha disposição e coragem para quebrar o quadro de bipolarização PT x PSDB, imposto pela mídia e pelos interesses do "estabilishment", e aceito oportuna e passivamente por ambos os partidos (encampado até mesmo por setores do próprio PPS).
Para mudar esse quadro é preciso que o eleitor enxergue no PPS uma política alternativa, autônoma em relação ao atual governo (e mesmo à oposição mais tradicional, representada pelo PT e derrotada há três eleições) e que venha com peso e densidade suficientes para ser capaz de se constituir em força de atração e eventualmente quebrar essa bipolarização.
Também com relação às centrais sindicais e aos movimentos sociais devemos preservar a nossa independência e autonomia, sem subordinar nenhuma entidade ao PPS nem subordinarmo-nos a qualquer uma delas (ainda que tenhamos em entidades como a Força Sindical, por exemplo, nossa aliada em vários momentos, mas sem confundir a identidade e o papel específico de cada um). São assuntos que cabem principalmente ao Congresso Regional e ao Nacional, mas sobre os quais devemos também estabelecer princípios, formular propostas e traduzir o pensamento das bases partidárias.
Como resultado das eleições municipais de 2000, o PPS de São Paulo, dirigido pelo deputado Arnaldo Jardim, elegeu 32 prefeitos, 36 vice-prefeitos e 565 vereadores, em 325 municípios, que somados a uma bancada de 7 Deputados Estaduais e 3 Deputados Federais paulistas, propiciou ao PPS fazer parte do "mapa do poder político" do Estado de São Paulo, vencendo uma primeira etapa de nossa construção e afirmação partidária.
O próximo passo, além da renovação dos nossos diretórios e executivas, é discutirmos as teses, idéias e projetos que darão as diretrizes do "novo" PPS e se constituirão nas nossas bandeiras nos campos político, econômico e social.
IV) A campanha de Ciro Gomes Passado o período da realização dos congressos partidários, é chegada a hora de dar mais nitidez e clareza ao caráter e conteúdo da candidatura de Ciro Gomes e do programa do presidenciável do PPS. É o momento de "politizar" a campanha, com iniciativas regionais e nacionais que demarquem um campo equidistante tanto do Planalto (FHC e seus aliados) quanto do PT, as duas forças que vêm polarizando este período pré-eleitoral, por conveniência própria.
Deve ser ampla, aberta e facilitada a discussão do programa de governo de Ciro Gomes, com canais que garantam a participação dos quadros capazes de formular políticas públicas nos estados e municípios, seja por meio do PPS, dos partidos coligados ou do Instituto de Desenvolvimento com Justiça, entidade criada e dirigida por Mangabeira Unger e que provavelmente deverá centralizar a elaboração das propostas nacionais encampadas por nosso presidenciável.
É preciso organizar, concretamente, o partido e a campanha. São dois projetos paralelos e complementares, que exigem o máximo da na nossa capacidade gerencial, visão estratégica e vocação para a organização. Há pouquíssimo tempo e é preciso acertar. Não há espaço para erros ou improvisos.
Quatro são os pontos básicos das propostas de Ciro Gomes, como o próprio candidato têm apresentado: 1) Fazer crescer a economia; 2) Criar instituições centrais que permitam enfrentar a miséria incrementando a distribuição de renda; 3) Resgatar a soberania nacional; 4) Moralizar a vida republicana brasileira.
A prática destes objetivos estratégicos nos remete a quatro grandes blocos de tarefas, segundo Ciro Gomes:
1 – Iniciar uma dinâmica de elevação do nível doméstico de poupança, através de:
a) Um novo Modelo Tributário que desonere a cadeia produtiva e os salários, deslocando para o consumo e para os ganhos de capital e de propriedade a tarefa de bem financiar o setor público brasileiro;
b) Um novo modelo para o financiamento da Previdência que, na visão de Ciro, daria melhor tratamento aos 19 milhões de aposentados se evoluísse para um regime de capitalização público, além de tentar corrigir o desastre de hoje: metade de nossa força de trabalho está ocupada na informalidade.
2 - Redesenhar a economia política brasileira, encerrando de uma vez por todas a atual perversão neoliberal misturada com clientelismo e vacilações, através da recuperação da capacidade de coordenação estratégica entre o Estado e os empreendedores nacionais e da introdução de mecanismos modernos de planejamento estratégico, focando basicamente três grandes linhas:
a) Emular instituições de financiamento o mais possível assemelhadas às instituições internacionais do gênero ("venture capital", fundos mistos, proteção ao acionista minoritário, vínculos institucionais entre o acervo de poupança previdenciária e o investimento produtivo, por exemplo);
b) Programas de assistência pública ou mista em direção à superação do atraso tecnológico em todas as cadeias produtivas que o planejamento estratégico recomendar como prioridades;
c) Políticas públicas e/ou mistas de apoio à superação dos problemas de escala de nossa economia (concorrência cooperativa, política industrial e de comércio exterior moderna, política agrícola, compras governamentais, programas de acesso ao comércio exterior para as pequenas e médias empresas, por exemplo);
3 - Ampliar a participação dos salários na renda nacional e institucionalizar políticas centrais de distribuição de renda através, prioritariamente e em resumo, de:
a) Elevação gradual do poder de compra do salário mínimo (possível, se tiver êxito a reforma das contas públicas apontada no item 1);
b) Uma nova ordem social para o trabalho, fortalecendo o poder reivindicatório dos sindicatos e aperfeiçoando e aprofundando a legislação de iniciativa do próprio Ciro Gomes, quando Ministro da Fazenda, de participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas;
c) Uma Reforma Agrária imediatamente casada com uma Política Agrícola que assista os pequenos produtores com crédito, assistência técnica, preço mínimo, estoques reguladores e compras de estoques para um programa massivo de alimentação popular e segurança alimentar;
d) Uma profunda reforma na educação pública concentrada na reciclagem e retreinamento do magistério, mediante ganhos de qualificação através de avaliações periódicas de adesão voluntária.
4 - Incrementar instituições políticas que previnam a corrupção, dêem transparência à vida pública, criem mecanismos de controle social sobre as estruturas representativas e sobre a burocracia, especialmente e em resumo, através de:
a) Financiamento público de campanhas;
b) Reforma eleitoral em direção ao sistema de listas fechadas;
c) Plebiscitos e referendos não como forma de emparedar o Congresso Nacional, mas mobilizados por ele ao redor de temas da centralidade institucional e como mecanismos modernos de democracia participativa para que a população possa mediar impasses conceituais, encerrando a crônica de fisiologia ou de crises que perpassam a história do presidencialismo brasileiro;
d) Preparar o debate para o Parlamentarismo. Nesta direção, propomos o aperfeiçoamento entre nós de uma burocracia meritocrática com plano de carreira e possibilidade de ascensão funcional pelo mérito em qualquer estágio da carreira. Há quase sete anos, os servidores públicos estão sem atualização de seus vencimentos (Ciro era o Ministro da Fazenda quando receberam o último aumento).
O projeto contempla ainda a diretriz de uma política externa que busque para o Brasil uma inserção internacional não subordinada e passiva, para o que a nossa diplomacia terá uma atuação mais aplicada em desmontar restrições estrangeiras às nossas exportações, e também uma atitude mais firme em foros internacionais na busca de uma nova ordem internacional que nos respeite a autonomia que quisermos ter como nação em temas como propriedade intelectual, política industrial e de comércio exterior, política agrícola, meio ambiente e imigração.
Para isso precisamos nos aproximar de outros grandes países marginalizados pela atual hegemonia internacional, como a China, a Índia, a Rússia e a Indonésia, por exemplo. A Europa tem nos oferecido oportunidades que devemos considerar com mais atenção. Devemos ter paciência e uma atitude cooperativa com a Argentina, com o Chile e com outros latino-americanos no sentido de restaurarmos uma dinâmica de fortalecimento do Mercosul, hoje em frangalhos. Devemos, mantida nossa história de boas relações, negociar com os norte-americanos, de forma séria, um cronograma e um formato para uma possível ALCA, diferentes dos que estão sendo encaminhados por esse Governo, clara e explosivamente lesivos aos interesses nacionais.
Ainda para a crítica da sociedade, o projeto contém políticas específicas para a infra-estrutura (estradas, portos, energia, por exemplo), bem como várias diretrizes específicas para a segurança pública, para a saúde pública, para a Amazônia, para a seca do Nordeste e para uma reforma universitária. Há idéias para a moradia popular, saneamento básico, infra-estrutura social, turismo, mineração, piscicultura etc, que serão detalhadas nos próximos meses.
PLANO DE COMUNICAÇÃO, PROPAGANDA & MARKETING PARA O PPS
Seja para atingir um objetivo determinado (a eleição de Ciro Gomes) ou (principalmente) para unificar e consolidar o partido, deve ser criada uma Comissão de Comunicação, Propaganda e Marketing que atue como uma "força-tarefa" para executar de forma integrada e coerente a estratégia de comunicação determinada pelos Diretórios Nacional, Regional e Municipal a partir das resoluções dos Congressos, racionalizando a nossa atuação política, resgatando nossa história e trajetória exemplares de 79 anos, e articulando da forma mais eficaz e menos desgastante o contato com a imprensa e com o eleitorado, visando o melhor desempenho nas eleições de 2002 e qualificando a ação pré-eleitoral do PPS.
Caberia a esta comissão implementar critérios gerais em matéria de planejamento e propaganda, além de subsidiar o candidato à presidência e os demais membros da equipe na formulação de planos, propostas e estratégias, pesquisas eleitorais, agenda e orientação jurídica referente à comunicação e à propaganda eleitoral. Esta assessoria também seria um ponto de apoio e articulação com os diretórios regionais e zonais do PPS, colaboradores e simpatizantes.
A assessoria subsidiaria ainda o candidato e sua equipe em todos os assuntos referentes à comunicação, propaganda e marketing do PPS, visando integrar as ações e estratégias implementadas por ambos, com o objetivo de promover a interação junto à comunidade interna e externa, por meio de uma política que estabeleça parâmetros para a melhoria da qualidade da comunicação gerada na pré-candidatura e posteriormente na campanha eleitoral.
Tal iniciativa deve reunir os serviços de assessoria de imprensa, clipping, produção e manutenção de boletins informativos e de site próprio na Internet, produção de vídeos institucionais, material impresso etc.
Um fator imprescindível para o sucesso de Ciro Gomes e do PPS nas próximas eleições é o acerto na forma e no conteúdo da nossa comunicação. Ainda que seja impecável, o nosso trabalho só poderá ser avaliado de forma precisa se o eleitorado conhecer em detalhes o que já foi feito e o que o candidato e o partido propõem para o futuro.
É necessário estabelecer passo-a-passo uma estratégia para reforçar os vínculos programáticos e essa relação de simpatia e confiança demonstrada pelo eleitorado médio com Ciro Gomes. O candidato atingiu um patamar no qual já não basta ser bem votado, mas é possível, desejável e necessário que ela seja o mais votado.
É inegável que Ciro Gomes já tem uma identidade política e um eleitorado cativo, independentemente de qualquer assessoria ou plano de comunicação. Mas justamente por isso não cabem mais improvisos e amadorismo no seu contato com a imprensa e com a sociedade. Além do que, é fundamental que o PPS também tenha vida própria (traduza-se isso como espaço "positivo" na mídia), e não caminhe simplesmente à sombra de seu candidato majoritário.
Ao contrário de outras campanhas, onde a estratégia de comunicação é decidida de última hora, e mesmo com pessoal e recursos escassos, existem várias "ferramentas" que podem ser utilizadas para incrementar a(s) candidatura(s) do PPS.
Pois é por ter atingido esse estágio de crescimento, que o partido precisa dar uma atenção especial e um tratamento personalizado ao conjunto de eleitores, filiados, simpatizantes ou meros curiosos que formam essa comunidade particular, participativa, para que o PPS possa interagir no cotidiano dessa massa e tirar o máximo proveito dessa relação (no melhor sentido do termo), por meio de informações e experiências que possam ser transformadas em políticas públicas e sociais.
Esse trabalho de comunicação deve ser feito em duas vias: pela imprensa e diretamente ao cidadão, reforçando os pontos positivos mais marcantes nesta nossa história brilhantemente construída na política brasileira, e ajudando a eliminar os obstáculos e contornar os desgastes naturais que surgem na trajetória de um partido, por mais bem sucedida que ela seja, como de fato é a trajetória do PCB/PPS.
Para divulgar os trabalhos do PPS na imprensa é preciso identificar de forma clara e objetiva nossos pontos favoráveis, que possam despertar o interesse da mídia pelo que é positivo e construtivo (e não apenas pelo que é polêmico ou inusitado). Cultivar um relacionamento amigável e de respeito mútuo com os órgãos de comunicação também é um fator importante nesse processo. Mas é ineficaz pensar nisso apenas às vésperas da eleição, ou fazê-lo amadoristicamente. Esse é um trabalho que deve ser amadurecido, uma relação que precisa ser alimentada dia-a-dia, uma aproximação que necessita ser construída naturalmente.
Já a comunicação direta com o cidadão, tão ou mais importante que a cobertura da mídia tradicional, deve ser feita por várias ações distintas, como por meio de boletins periódicos informativos e um site atualizado na Internet prestando contas de modo claro e transparente sobre a atuação (interna e externa) dos nossos dirigentes, parlamentares, militantes e candidatos, além de cartas personalizadas, panfletos e manifestos específicos, quando necessário.
Além do atendimento personalizado a Ciro Gomes e da orientação direta à sua equipe, destacamos outros produtos e serviços que esta comissão ou assessoria pode preparar para a eleição de 2002, em conjunto com o Diretório Nacional do PPS, visando sempre a maior eficiência e o melhor aproveitamento dos recursos técnicos e humanos disponíveis:
* Elaborado por Maurício Rudner Huertas, jornalista e publicitário, coordenador do movimento suprapartidáio Vergonha Nunca Mais!, pela ética na política (www.vergonha.cjb.net), presidente municipal da Juventude do PPS em São Paulo (www.juventudepps.cjb.net) e do Diretório Zonal da Mooca (PPS/SP).