São até 83 candidatos por partido, sendo que 1/3 das vagas estão reservadas para o sexo minoritário na chapa de candidatos; ou seja, geralmente as mulheres. Portanto, a maioria dos partidos terá 55 candidatos homens e 28 mulheres.
Existem duas estratégias a considerar para sua campanha: em primeiro lugar, está a propaganda voltada para o crescimento e a consolidação da sua candidatura dentro do próprio partido; a outra é divulgar da forma mais ampla possível o seu nome e as suas idéias para o eleitorado do município (isso, a rigor, só pode ser feito a partir do registro da candidatura, em 5 de julho de 2000).
Conseguiu a legenda? Agora vamos à luta! Reúna a turma que apóia sua candidatura e organize um comitê de campanha, com assessores para política, finanças, panfletagens e eventos. Podendo, arranje também uma sala no centro do seu bairro ou distrito para o Comitê Eleitoral. Caso contrário, use sua própria casa, mas separe um local para reuniões e estocagem do material de campanha.
A sua primeira tarefa é fazer um panfleto se apresentando aos eleitores. O popular "santinho" deve ser uma miniatura deste panfleto maior.
Descreva sua trajetória de vida: o que fiz até agora, o que penso, por quê sou candidato. Suas idéias são extremamente importantes para definir os rumos de sua campanha. Sua plataforma eleitoral depende delas. Se uma questão, por exemplo, é: Como melhorar a cidade? De que forma? Faça sua proposta, após conversar com as pessoas e ouvir suas reivindicações. Depois, tente influenciar na definição da plataforma do seu próprio partido, apresentando suas sugestões. Lembre-se dos seus eleitores em potencial e da forma como eles gostariam de transformar a cidade para que ela se torne melhor para todos. Lembre-se também de incluir propostas específicas por melhores escolas, creches, habitação, saúde, transporte etc. Todos esses temas podem ser tratados por todas as campanhas, tanto a do prefeito como a sua.
Atenção!
Não vamos fazer política na forma tradicional. Somos diferentes e queremos provar a nossa diferença. Precisamos ganhar com as nossas propostas e não com a tradicional "guerra suja".
Devemos nos diferenciar pelo conteúdo das nossas propostas, pela ética, pela honestidade e pela competência. Além do mais, como o político tradicional está sendo questionado pela sociedade, por se envolver em uma série de escândalos, irregularidades e não cumprir responsavelmente o mandato popular, as suas chances de vencer aumentam com esta campanha "diferente".
Uma campanha política tem um ponto de partida básico: é preciso que as pessoas saibam que você é candidato. Não conte com os programas de rádio e de TV, estes são só para as campanhas majoritárias; mas, se houver oportunidade, aproveite! Sua rede de amigos e lideranças é fundamental para um boca-a-boca eficiente e para realizar as tarefas indispensáveis ao longo da campanha (promovendo eventos para arrecadar fundos, vendendo camisetas, broches, organizando comitês, distribuindo material publicitário).
Eleja temas preferenciais na sua plataforma eleitoral. Isso vai distinguir você dos demais candidatos. Por exemplo: a prefeitura é responsável pela oferta de creches, segundo a Constituição. Esse pode ser um tema central na sua campanha, capaz de identificar você, credenciando-o para representar a população que deseja ver atendida tal reivindicação.
Por outro lado, aproxime-se dos eleitores colocando a importância do voto e da democracia na vida de todos. Você também tem um papel didático na construção do exercício da cidadania. Antes de votarem, as pessoas devem se perguntar o que sabem daquele candidato, o que ele pensa ou o que já realizou para a sociedade. Mostre aos eleitores quão importante é escolher bem. Diga a eles que é preciso saber qual a opinião de um candidato sobre corrupção, pobreza, desemprego, geração de renda, planejamento familiar, infância abandonada, violência, creches, e qualquer outro tema relevante. É assim que avança a democracia.
Vá às ruas e distribua seu material de campanha. Deixe também seus "santinhos" nos locais onde é conhecido. Procure criar grupos de apoio em outros bairros, além do seu, para ganhar mais eleitores.
Os principais assessores de seu comitê são pessoas próximas que cuidarão das finanças e da promoção dos eventos políticos de sua campanha. Quais as tarefas imprescindíveis para levar à frente a campanha e que necessitam de alguém que se encarregue de cumprí-las?
Finanças - Um tesoureiro que, além de arranjar os fundos necessários, ajudará na prestação de contas para o Tribunal Regional Eleitoral (para isso, guarde todos os recibos das doações feitas à sua campanha). Como conseguir dinheiro? Faça festas, rifas, jantares, leilões com objetos de artesanato e arte doados, venda camisetas, peça contribuições com um livro de ouro - só não se endivide, nem venda seu patrimônio, caso tenha algum!
Agenda Política - Um coordenador para organizar sua agenda de campanha é vital para não esquecer, faltar ou atrasar nos compromissos, que tendem a se multiplicar. Da mesma forma, você deve sempre comparecer acompanhado de colaboradores, pois você não é candidato de si mesmo. Mostre que tem apoio. Chame amigos e convoque lideranças.
Tarefas diversas - Não se esqueça de organizar uma lista de endereços para enviar sua correspondência: convites para debates e eventos, comunicação de sua agenda e compromissos que fazem parte da sua candidatura. Também deve-se enviar o panfleto "Quem Eu Sou" para o maior número de pessoas possível, já que o maior desafio a vencer é fazer com que se saiba que você é candidato. Lembre-se disso!
Por ocasião da proclamação da República, em 1889, o Brasil tornou-se uma federação, que reúne hoje 26 estados. Ao longo deste século, prevaleceu um sistema de governo fortemente centralizado em torno da União, com menos poder para estados e municípios.
A palavra federação significa a união das partes (estados) em torno a um interesse comum, sob a égide do governo federal. Significa, portanto, uma organização territorial do poder, articulando as relações entre o poder central e as esferas estaduais.
A grande novidade implementada pela Constituição de 1988 é que os municípios brasileiros tornaram-se entes federados, em igualdade de condições com a União e os estados. Ou seja, eles passam a fazer parte da federação brasileira, de forma autônoma, sem estarem subordinados à União e aos estados, como anteriormente.
A Constituição de 1988 também aumentou as transferências de recursos da União para estados e, sobretudo, para municípios. Os governos estaduais tiveram sua participação na receita tributária nacional ampliada de 26% para 29%. Já os municípios foram bem mais aquinhoados: sua participação elevou-se de 10% para 17% depois de 1988.
Paralelamente, a Constituição redefiniu algumas atribuições dos três níveis de governo. Por exemplo, funções antes de responsabilidade do governo federal, nas áreas de saúde, educação e assistência social, foram repassadas para estados e municípios. É o caso da municipalização da saúde com o SUS (Sistema Único de Saúde). Da mesma maneira, a ausência de uma política nacional de habitação fez com que na prática, durante a década de 80, as prefeituras assumissem o dever de atender à demanda por moradias populares e melhoria das condições de vida das populações urbanas. O saneamento entrou na pauta dos grandes problemas municipais.
Essas mudanças - mais recursos nas mãos dos municípios e novas e maiores responsabilidades - são denominadas descentralização. Ela permite o aumento do controle, por parte da população, dos serviços prestados pelo setor público, em nível local. Mas se a descentralização não for acompanhada de uma maior participação democrática do conjunto da população, ela significará meramente mais poder para o prefeito.
A descentralização fortalece o papel dos municípios na elaboração, execução e gestão de um número crescente de políticas públicas, em particular, daquelas políticas voltadas para o atendimento dos serviços básicos, indispensáveis à melhoria do cotidiano: transportes, moradia, saúde, escola, creche etc...
Descentralização pode significar mais cidadania!
É por isso que o cargo de vereador tem agora mais importância do que no passado.
No município, o vereador ou a vereadora, por ter maior conhecimento dos problemas da população e das dificuldades financeiras enfrentadas, sabe quais são as prioridades e pode direcionar melhor o gasto público, tornando mais eficiente e transparente a administração.
O gasto social por habitante cresceu no país nos últimos anos. Muitas vezes o problema não é só o volume do gasto, mas a forma como o recurso é aplicado. Gente séria na prefeitura pode melhorar e muito a qualidade da administração, tornando-a mais democrática, redistribuindo com mais justiça o dinheiro público.
No entanto, dado o alto grau de desigualdade entre municípios brasileiros, muitos deles encontrarão dificuldades bem maiores para desempenhar tão bem essa nova função. As receitas - o dinheiro de que dispõem as prefeituras para sua gestão - variam muito de um município para outro em razão do nível de desenvolvimento econômico local. É por isso que se fala que é grande o número de municípios que vivem das transferências constitucionais, isto é, seus recursos se limitam quase que exclusivamente àqueles enviados pelo governo federal. Esse municípios são os mais pobres e menos desenvolvidos.
Isso quer dizer que os desafios colocados para os vereadores e vereadoras são também desiguais. Vão variar de município para município. Onde falta dinheiro é mais complexo arbitrar os conflitos e definir o que é prioritário para a população local.
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Quer um exemplo?
As creches e escolas de educação infantil! Nós sabemos como é difícil para as mulheres encontrarem soluções de qualidade que lhes permitam associar educação e cuidado dos filhos com trabalho, seja em casa ou na rua. É sempre uma ginástica danada para as mulheres darem conta de tudo! No Brasil, a escola só é obrigatória a partir dos 7 anos! Até lá, as crianças ficam inteiramente sob responsabilidade da família, quer dizer, das mães. É preciso encontrar uma forma de substituir o cuidado das mães. Seja por todo o dia, para quem trabalha fora, seja por algumas horas do dia, para quem precisa de um tempinho livre para ir às compras ou ao médico.
Na prefeitura, como vereador, você pode ajudar a criar novos serviços de atendimento à pequena infância, ajudando a todos, homens, mulheres e crianças! As creches e as escolas de educação onfantil podem se tornar uma prioridade na sua cidade, no seu bairro, se você e outros companheiros estiverem lá, eleitos, lutando para conseguir atender a essa reivindicação.
A lista de carências é grande e os recursos nunca são suficientes para se fazer tudo que é necessário. Como se perde dinheiro em coisas sem importância! Como vereador, você vai poder participar das discussões sobre orçamento, tornar essa discussão mais democrática levando-a para sua comunidade e trazendo para dentro da Câmara de Vereadores as demandas mais prementes da população!
Você vai poder contribuir para transformar e melhorar a forma como é aprovado o orçamento do nosso município, tornando-o mais participativo e menos centralizado. Essa discussão pode sair da Câmara e ganhar as ruas, promovendo uma nova relação entre Estado e sociedade, permitindo que o cidadão e a cidadã possam fiscalizar melhor o que faz a prefeitura e promover novas ações.
O orçamento é votado a cada ano: o prefeito propõe metas, definindo linhas e prioridades de ação. A Câmara de Vereadores analisa a proposta, discute, muda o que julgar conveniente e, depois de muita negociação, aprova um plano de despesas e uma lista de objetivos a serem realizados. No meio do caminho, às vezes, é preciso voltar a discutir o orçamento, fazendo modificações. Esse é um processo político muito importante, pois ele estabelece o que vai ser feito durante o ano todo.
Alguns municípios brasileiros estão implementando programas de renda mínima e bolsa-escola, que consiste em dar todo o mês algum dinheiro para as famílias mais carentes sob a condição de que suas crianças freqüentem a escola (o valor pode chegar a até R$ 100,00). Quem sabe você ajuda a implantar essa idéia em nossa cidade?
Você sabe o que é lei orgânica? A lei orgânica é uma espécie de Constituição Federal para os municípios. Existe também uma Constituição Estadual, mas nos municípios funciona a lei orgânica, que estabelece as regras básicas de funcionamento da administração e dos poderes municipais constituídos. A lei orgânica determina o que faz o prefeito, o que faz a Câmara dos Vereadores, que matérias podem ser preparadas por ela e enviadas para o prefeito etc.
Você precisa conhecer a lei orgânica do município. Consiga uma cópia, estude e veja como usá-la na sua campanha! A lei orgânica pode e deve ser melhorada. Vá desde já sabendo aonde e como!
Quer um exemplo? Como vereador, você pode propor uma emenda à lei orgânica para punir os crimes de assédio sexual. Ou definir o novo plano diretor da cidade.
Você sabe o que é plano diretor? É aquele conjunto de regras para definir o funcionamento da cidade. Isto é, como se vive, como se mora, como se circula, como se estuda, qual o serviço de saúde que se quer. Em cada plano diretor de cada município deve estar explicitada qual a política de saúde, qual a política de uso do solo, qual a política ambiental, qual a política educacional, qual a política de oferta de infra-estrutura, inclusive de transporte. O plano diretor também estabelece uma política de ação comunitária, orientando como a população pode participar da discussão dessas políticas.
Muitas cidades têm planos diretores, mas ele só é obrigatório nos grandes centros urbanos.
O Plano Diretor é um direito de todo município! Discutí-lo é direito e dever do cidadão!
A maioria dos planos diretores só cuida mesmo do plano de ocupação do solo ou da política de transportes. Isso não é certo! Ele deve atuar mais amplamente, incluindo políticas relativas a todos os serviços coletivos e necessários à comunidade.
Vamos incluir nos planos diretores questões que tornem a cidade e a vida na cidade melhor e mais justa, mas vamos também aprender a cuidar dos outros assuntos, dos quais fomos alijados durante muito tempo.
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Como vereador, você vai poder participar das comissões permanentes e especiais criadas para discutir assuntos importantes e somar, assim, esforços para aprovar novas leis que atendam às expectativas das populações, sobretudo as mais carentes. Prefeitura tem que ser igual a coração de mãe: cuida de todos, tem carinho por todos, mas sabe dar aquela atenção especial a quem mais está precisando no momento.
PARABÉNS PELA SUA
CANDIDATURA!
SIGA EM FRENTE, VOCÊ CHEGA LÁ!
Adaptado de cartilha elaborada por Lena Lavianas (IPEA/UFRJ) e Hildete Pereira de Melo (IPEA/UFF)