O PARADOXO DA LEGITIMIDADE |
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| Atarantado pelos
resultados previsíveis de sua própria inconseqüência,
o presidente tenta parecer o que não é falando grosso
contra o Congresso Nacional, ao qual pretende claramente
transferir as culpas de sua política ruinosa. Sabe que
esse tipo de crítica tem aderência pela
desmoralização ampla do estamento político brasileiro.
Sabe que falar mal de deputados é um esporte nacional
tão ou mais popular que o nosso futebol tetracampeão. A
lógica é perversa: o país vai mal, vai mal porque não
fez "as reformas", não fez as reformas porque
quem deve votar "não vota". Sucede daí que a
culpa pelo país ir mal é de quem "não vota"
, ou seja, não é do cheft de Estado, a culpa é do
Congresso! Uns telefonemas particulares para uns dois ou três congressistas-chave, uma nova transferência de culpas, desta vez para a imprensa que distorceu as palavras presidenciais e presto tudo se situa onde o planinho publicitário imaginou: temos um presidente decidido, cioso de sua autoridade, moderno e propositivo da verdade absoluta diante de uma sociedade política atrasada, ignorante e sem espírito público... Novelinha chata essa... desde 1995 a gente vê esta roteiro bobo se repetir e a vida das pessoas piorar a cada dia... Na verdade, temos um g rave problema funcional nas instituições brasileiras derivado da lógica de impasse deste presidencialismo anacrônico e agravado pelo abuso das medidas provisórias e de um antigo e grave vício que chamo de paradoxo da legitimidade: todos os políticos são eleitos pelo povo, com ele celebrando uma agenda de compromissos relativos à agenda popular - emprego, saúde, educação, moradia, segurança, etc... E ao chegarem à superestrutura representativa a esmagadora maioria trai essa agenda popular constitutiva de seus mandatos e passam a reproduzir a agenda dos setores organizados e incluídos da sociedade brasileira e agora crescentemente internacionais, representados pelos lobbies, grupos de pressão, corporações de lado a lado. E aí se dá o paradoxo da legitimidade: os representantes do povo constituem todos os seus mandatos num compromisso popular, mas as instituições operam na prática limitadas à agenda das corporações. E esses interesses são antagônicos, tanto mais presentemente em tempos de agonia fiscal em que o país foi posto de joelhos diante da agiotagem internacional e de sua agenda de "austeridade". A sabedoria popular entre os cearenses ensina que, se você vir um tatu em cima de um toco, pode saber com segurança que alguém ali colocou o animal, pela simples circunstância de que tatu não sobe em toco... Transportando a imagem para a ciência política contemporânea, pode-se dizer com segurança que o que temos de errado acostado à nossa ordem constitucional e legal não está em vigor porque havia um manual de fazer boas leis e os constituintes fizeram errado de propósito. Fizeram assim porque quiseram atender ao conjunto de interesses do Brasil organizado, Vale repetir, dos lobbies, grupos de pressão e ao corporativismo. Claro que temos uma boa Constituição sob o ponto de vista da refundação entre nós do estado de direito democrático, na procla- mação dos direitos e garantias individuais e em muitos outros itens. Mas a incongruência fiscal, o verdadeiro e contumaz atentado à aritmética básica que ali se reproduziram não pode ser desconhecido. Ou revemos a proclamação de direitos ou revemos a estrutura de seu financiamento. Eu me filio à corrente dos que lutam por uma revisão das estruturas de financiamento e poupança doméstica do país porque sei que tudo o que não temos é uma malha de seguridade social nem mesmo relativamente a direitos básicos como saúde, educação, salário mínimo, aposentadorias e pensões. Mas o problema concreto derivado do tal pa-radoxo da legitimidade é que, passado algum tempo das eleições, o corpo social se dissipa, volta à sua vida atomizada, e espera em casa, já cético, que as promessas de soluções para seus problemas concretos se realize. Enquanto isso as estruturas organizadas vão ao Congresso e aos bastidores do Executivo, acompanham as votações, fazem outdoors denunciando os votos e de congressistas que lhes frustraram os interes-ses, ameaçam com a lembrança dos dinheiros clandestinos que puseram nas campanhas. Ou seja, tudo o que precisa ser feito para verdadei-ramente reformar o país fere um interesse orga-nizado, ativo, presente, para beneficiar um difu-so interesse público que não está organizado, nem esclarecido, nem militante. Esse é o mal terrível de uma democracia aleijada, sem emulação da participação crítica do universo cidadão, agravada por uma instituição presidencialista Imperial atualmente entregue a uma agenda ditada pelos interesses da comunidade financeira internacional que em nada diz respeito ao que precisa e deseja a sociedade nacional brasileira. Quem fez essa ordem institucional há muito pouco tempo foi a hegemonia política do tempo, ou seja, quem botou o tatu no toco foi a chamada "aliança democrática" que vinha a ser exatamente a mesma coalizão que o atual presidente preferiu como suporte de sua experiência de governo e com quem se comprometeu de forma constrangedora pela sua obsessão reeleitoreira, ou seja PFL-PMDB-PSDB (este último então uma costela do PMDB). Em nome de que santa ignorância, descabida ingenuidade ou vaidade descalibrada se imagina que a mesma força que pariu as perversões institucionais que precisamos reformar e que foram, vale repetir, produzidas para atender ao círculo de interesses que representam, irá agora reformá-las? Ou se troca essa hegemonia por uma outra coalizão (defendo a substituição da tradicional aliança de centro-direita por uma de centro-esquerda), ou se troca a engenharia institucional do presidencialismo de impasse pelo parlamentarismo responsabilizador, que também defendo, ou as reformas de que realmente carece o país e que definitivamente nunca foram sequer propostas por esse governo só sairão com uma delicada e complexa operação de mobilização e organização das maiorias excluídas e desorganizadas, e num tempo muito exíguo que se sucede ao momento da eleição, quando o paradoxo da legitimidade é minimizado, pois a população tende a respaldar uma pressão democrática e legítima sobre as estruturas se essas propostas se seguem imediatamente à posse do novo presidente e do novo Congresso. Mas aqui também esse governo jogou na lata do lixo a oportunidade histórica que se lhe deu no primeiro ano de governo (1995) em troca do cambalacho da reeleição. Muito ruim mesmo a maioria desse Congresso brasileiro, pior, entretanto, aquele que hoje o critica no desespero de sua irresponsabilidade punida com a repulsa popular. |